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2019-10-29

Diretiva Eficiência Energética

RECOMENDAÇÃO (UE) 2019/1658 DA COMISSÃO, de 25 de setembro de 2019, relativa à transposição das obrigações em matéria de economias de energia previstas na Diretiva Eficiência Energética


A União está empenhada em desenvolver um sistema energético sustentável, concorrencial, seguro e descarbonizado. A Estratégia para a União da Energia estabeleceu objetivos ambiciosos da União, visando, nomeadamente, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40 % até 2030, comparativamente a 1990, aumentar a utilização de energia proveniente de fontes renováveis para, no mínimo, 32 % e realizar economias de energia ambiciosas, melhorando a segurança energética, a competitividade e a sustentabilidade. 

A Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («Diretiva Eficiência Energética»), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/2002 (2), estabelece um objetivo central de, pelo menos, 32,5 % de economias de energia a nível da UE em 2030.

Acesso ao documento completo: Jornal Oficial da União Europeia