Pré-certificados energéticos emitidos por classe energética para edifícios de habitação

Desagregação percentual da classe energética dos imóveis de habitação na fase de projeto (Pré-Certificados-PCE) e tendo por base os requisitos referenciados para 2016 estabelecidos pela Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro posteriormente alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro.

Data de atualização: 03/04/2017 (informação trimestral).

Certificado Energético: Informações contidas

Um Certificado Energético contem diversas informações tais como, a identificação do imóvel e do Perito Qualificado (PQ), etiqueta de desempenho energético, validade do certificado, descrição sucinta do imóvel, descrição das soluções adoptadas, resumo/síntese das medidas de melhoria, entre outros campos que são específicos do edifício considerado.

De seguida, apresenta-se os quadros com o resumo da informação contida nos certificados energéticos no âmbito do RCCTE e RSECE.

Certificado Energético obrigatório para quem quer vender ou alugar casa

A 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor a legislação que obriga à certificação energética de todos os edifícios de serviços ou habitação, mas o processo de certificação já decorre desde 2006. O ministério da Economia, em Lisboa, é um dos edifícios públicos certificado com a categoria B, mas a maior parte dos edifícios do Estado ainda não estão dotados de certificado energético.

De acordo com o novo regulamento, no acto de qualquer escritura de compra ou arrendamento, é obrigatória a apresentação deste certificado.

Todo o processo tem estado a provocar alguma confusão nas pessoas envolvidas na compra e venda de casa que não sabem o que fazer para pedir o Certificado Energético (Pedido de Certificado Energético).