O Certificado Energético é obrigatório na venda e arrendamento!
O Certificado Energético é obrigatório para quem quer vender ou alugar casa.Desde 1 de Janeiro de 2009 que entrou em vigor a legislação que obriga à certificação energética de todos os edifícios de serviços ou habitação.
De acordo com o novo regulamento, no ato de qualquer escritura de compra ou arrendamento, é obrigatória a apresentação deste certificado.
A certificação é realizada por técnicos especialistas que têm de ser contratados para o efeito pelos proprietários, e tem a validade de 10 anos.
Todo o processo tem estado a provocar alguma confusão nas pessoas envolvidas na compra e venda de casa que não sabem o que fazer para pedir o Certificado Energético (Pedido de Certificado Energético).
Na prática, com a entrada em vigor desta lei, que não é mais do que atribuir uma categoria energética aos edifícios, à semelhança do que sucede já com os frigoríficos, por exemplo, se um proprietário não possuir o certificado não pode transaccionar o seu imóvel.
O Governo espera com este sistema aumentar em mais de 30% a eficiência energética dos edifícios, uma vez que este sector é responsável pelo consumo de aproximadamente 40% da energia final.
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Pedido de Certificado Energético
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